Foram analisadas duas categorias de alimentos infantis cujo registro sanitário junto à Anvisa é obrigatório. Leia a matéria e confira os resultados.

Por: Ascom/Anvisa
Publicado: 20/07/2020 14:45
Última Modificação: 20/07/2020 15:44

Quanto custa o registro de alimentos? Um estudo desenvolvido pela Anvisa responde a essa pergunta para duas categorias cujo registro sanitário é obrigatório junto à Agência: alimentos de transição para lactentes e crianças na primeira infância e alimentos à base de cereais para alimentação infantil. 

De acordo com os resultados, o registro sanitário de alimentos de transição custa em torno de R$ 22.890,22, com carga administrativa anual estimada em R$ 1.442.083,68. Já o custo médio dos alimentos à base de cereais para o público infantil gira em torno de R$ 53.257,29, com carga administrativa média anual de R$ R$ 248.534,02 (a diferença da carga administrativa é consequência do volume menor de pedidos em comparação à categoria de alimentos de transição). 

É importante esclarecer que a carga administrativa é definida como os custos gerados às empresas do setor produtivo decorrentes de atividades administrativas que devem ser realizadas para cumprir as obrigações de informação impostas por regulamentos. 

A gerente geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias da Anvisa, Gabrielle Troncoso, explica que a mensuração da carga administrativa, bem como o esforço para reduzi-la, são estratégias voltadas ao aprimoramento da qualidade regulatória: “A identificação dos custos de cada obrigação de informar auxilia o mapeamento de itens do regulamento que podem ser simplificados, com vistas ao aumento da qualidade e à eficiência da regulação, sem reduzir o nível de proteção à saúde”. 

O próximo passo, segundo a gerente geral de Alimentos, Thalita Lima, será desenvolver e implementar o plano de simplificação. “A ideia é manter os requisitos importantes, descartando os irrelevantes, e rever os procedimentos para que os dados sejam apresentados à Anvisa da forma mais simples e menos custosa possível, mantendo a qualidade do controle”, esclarece. 

O estudo sobre o custo do registro foi o primeiro trabalho na área de Alimentos que utilizou o Guia para Mensuração da Carga Administrativa da Regulamentação em Vigilância Sanitária. O guia formaliza recomendações que expressam o entendimento da Anvisa sobre procedimentos ou métodos considerados adequados ao cumprimento de requisitos exigidos pela legislação. Trata-se, portanto, de uma referência para a execução das normas, possibilitando abordagens alternativas, desde que atendidos os requisitos legais.  

Outros dois estudos-pilotos aplicaram a mesma metodologia. Um deles estimou a carga administrativa da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 185/2006, referente ao envio de informações econômicas à Anvisa por detentores de registro de produtos para saúde. O relatório Exercício de mensuração da carga administrativa da RDC 185/2006: um estudo-piloto está disponível no portal.  

O outro trabalho mensurou a carga administrativa da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81/2008, que dispõe sobre o regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de vigilância sanitária. Para saber mais, leia: Processo de importação está mais rápido e menos custoso.  

Os regulamentos editados pela Anvisa são necessários para promover a saúde da população e reduzir as chamadas falhas de mercado, como externalidades e assimetria de informações. Alguns regulamentos, no entanto, podem impor obrigações desnecessárias que redundam em custos para os agentes, dado o investimento de tempo e força laboral.   

A redução da carga administrativa, bem como sua simplificação, têm sido alvo de promover ações da Agência para a competitividade global e o crescimento econômico do país, sem perder de vista a proteção da saúde da população. 

Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/noticias/-/asset_publisher/FXrpx9qY7FbU/content/estudo-mostra-quanto-custa-o-registro-de-alimentos/219201?p_p_auth=c4GSxifq&inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fportal.anvisa.gov.br%2Fnoticias%3Fp_p_auth%3Dc4GSxifq%26p_p_id%3D101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-3%26p_p_col_count%3D1 

Fonte: https://www.mercadoprodutivo.com.br/estudo-mostra-quanto-custa-o-registro-de-alimentos/

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