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Legislação ANVISA

Fique por dentro dos informes e legislações ANVISA para o mercado de alimentos.

Rótulos devem conter aviso sobre novas fórmulas

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Norma exige que empresas coloquem aviso sobre alterações de fórmulas em produtos sujeitos à vigilância sanitária.Por: Ascom/AnvisaPublicado: 03/09/2020 A Anvisa estabeleceu, em cumprimento a decisão judicial da 2ª Vara Federal da...

Vou abrir um serviço de alimentação. Como me organizar para prevenir doenças?

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Buscar organização e padronização antes de abrir um negócio é essencial para garantir a saúde do consumidor. Assim, as atividades são iniciadas com o planejamento para prevenir doenças e com processos estruturados....

Aberta CP sobre instruções de uso de carne suína crua

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Prazo para o envio de contribuições é de 60 dias. Começa nesta quarta-feira (2/9) o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública (CP) 898, que trata da inclusão, nas regras da Resolução da...

Regulamentação da queijaria mineira beneficiará 30 mil produtores artesanais

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O produto que é a cara Minas Gerais, quando 10 entre 10 brasileiros o associa ao estado, vai ter regulamentação da produção e comercialização. O queijo artesanal, com nome...

Aberta CP sobre materiais em contato com alimentos

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Começa nesta quarta-feira (26/8) o prazo para participar da consulta pública sobre materiais em contato com alimentos. Contribua! Por: Ascom/Anvisa O prazo de contribuição à Consulta Pública (CP) 897/2020,...

APLICATIONS

Ministério da Agricultura quer retirada de críticas a ultraprocessados em guia...

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Nota técnica enviada ao Ministério da Saúde na terça-feira afirma que as orientações nutricionais validadas pelo governo federal em 2014 são "confusas...