No setor de alimentos, a Anvisa coordena, supervisiona e controla as atividades de registro, inspeção, fiscalização e controle de riscos, sendo responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade e identidade a serem observados.

O objetivo é garantir a segurança e a qualidade de alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas, ingredientes, matérias-primas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato com alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações tecnológicas em produtos da área de alimentos.

O quadro a seguir destaca os temas que estão em momentos de participação social:

TEMAS EM MOMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Tema 4.16 – Requisitos sanitários para óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal
Consulta Pública nº 813 e Consulta Pública n. 814—> Abertas a contribuições de 27/05/2020 a 24/08/2020
Tema 4.12 – Boas práticas de fabricação (BPF) para estabelecimentos industrializadores de alimentos
Consulta Pública nº 820—> Aberta a contribuições de 24/06/2020 a 21/09
Tema 4.13 – Requisitos sanitários para alimentos para fins especiais
Consulta Pública nº 821—> Aberta a contribuições de 24/06/2020 a 21/09/2020
Tema 4.4 – Requisitos sanitários para aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia
Consulta Pública nº 822—> Aberta a contribuições de 24/06 a 21/09/2020
Tema 4.2 – Procedimentos para avaliação de risco, segurança e eficácia de alimentos
Consulta Pública nº 891–>  Aberto a contribuições de 19/08/2020 a 19/10/2020———————————–
Tema 4.8 – Rotulagem de Alimentos
Consulta do Guia nº 16 versão 1–>  Aberto a contribuições de 06/11/2018 a 05/11/2020———————————–Tema 4.2 – Procedimentos para avaliação de risco, segurança e eficácia de alimentos
Consulta do Guia nº 23 versão 1–>  Aberto a contribuições de 12/08/2019 a 10/08/2021———————————–
Tema 4.21 – Guia para elaboração de manual para boas práticas de Bancos de Alimentos
Consulta do Guia nº 26 versão 1–>  Aberto a contribuições de 06/09/2019 a 04/09/2020

Acompanhe no links abaixo o cronograma para andamento de todos os temas e processos regulatórios sobre alimentos da Agenda 2017/2020. E não deixe de conferir o Painel dos Processos Regulatórios em Andamento deste e de outros macrotemas.

Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/2017-2020/alimentos

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